Fórum Estadual de Educação
O Decreto nº 54.018 de 13 de abril de 2018, que instituiu o
Fórum Estadual de Educação, publicado no Diário Oficial do Estado, em 16 de abril de 2018, divulgado no site da Secretaria Estadual de Educação do Rio Grande do Sul, instituído nos termos dos artigos 1º e 2º, estabelece as seguintes atribuições e objetivos ao órgão estadual:
I. monitoramento e avaliação do PEE ;
II. promover a articulação das conferências estadual e municipais, ou
intermunicipais que precederam a Conferência Nacional de Educação;
III. acompanhar, junto à Assembleia Legislativa do Estado, a tramitação de
projetos de leis referentes à política estadual de educação;
IV. acompanhar e avaliar os impactos da implementação do Plano Estadual
de Educação;
V. acompanhar e avaliar o processo de implementação das deliberações das
conferências estaduais e regionais de educação;
VI. elaborar seu regimento interno e aprovar "ad referendum" o regimento
interno da Conferência Estadual de Educação;
VII. oferecer suporte técnico aos Municípios, para a organização de seus
fóruns e de suas conferências de educação;
VIII. zelar para que os fóruns e as conferências estadual e municipais estejam
articuladas à Conferência Nacional de Educação;
IX. planejar e coordenar a realização da Conferência Estadual de Educação,
bem como divulgar as suas deliberações; e
X. desencadear ações que contribuam no cumprimento de metas do Plano
Estadual de Educação, o seu monitoramento contínuo, bem como
avaliações periódicas.
CONFIRA AS PORTARIAS QUE NOMEIAM OS NOVOS REPRESENTANTES DO FÓRUM ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Portaria Membros (.pdf 61,35 KBytes)
Portaria Composição (.pdf 283,16 KBytes)
CONFIRA O REGIMENTO DO FÓRUM ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Regimento (.pdf 247,34 KBytes)
CONFIRA O PLANEJAMENTO E REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA NACIONAL EXTRAORDINÁRIA DE EDUCAÇÃO - CONAEE 2024
Decreto 11697 CONAEE (.pdf 152,19 KBytes)
CONFIRA O REGIME GERAL DA CONAEE 2024
Regimento CONAEE atualizado 04 09 2023 (.pdf 265,43 KBytes)
CONFIRA OS INFORMATIVOS PARA OS MUNICÍPIOS
Informativo FEE RS para Municipios CONAEE 2023 (1) docx (.pdf 117,18 KBytes)
Informativo FEERS 02 2023 Aos municipios docx (.pdf 92,68 KBytes)
Confira as datas das Conferências municipais:
Porto Alegre: 27 e 28/10
Cachoeira do Sul: 26 e 27/10
Carazinho - 26/10
Parobé - 17 a 20/10
Mato Leitão - 24 de outubro
CONAEE Sapiranga: dia 19/1O
Etapa Municipal de Caxias do Sul - 26 e 27/10
Etapa Municipal Viamão - - 25, 26 e 27/10
Etapa Municipal de Pelotas - 24 a 26/10
Etapa Municipal de São José do Norte - - 23/10
Confira as datas das conferências intermunicipais
AMUCSER – Vacaria - 20 e 21/10
CONAEE Intermunicipal Regional AMZOP, formato virtual, dia 18/10
Etapa Intermunicipal da Regional ASMURC - - 26 e 27/10
Etapa Intermunicipal da Regional AMFRO - 26 e 27/10
Etapa Intermunicipal da Regional AMVARC - - 24/10
Etapa Intermunicipal Pinheiro Machado e Pedras Altas - 23/10
Confira a série de gravações que trazem os principais pontos a serem debatidos no Documento Referência, com a participação dos relatores da Comissão Especial de Monitoramento e Sistematização (CEMS) do Fórum Nacional de Educação (FNE)
Eixo I
https://youtu.be/nhZJiz47dDo
Eixo II
https://youtu.be/v7xk87P9wbE
Eixo III
https://www.youtube.com/watch?v=CdCXz07NZVI
Eixo IV
https://www.youtube.com/watch?v=qgB2_Mvce7k
Eixo V
https://www.youtube.com/watch?v=tLYdOGFaEAU
Eixo VI
https://www.youtube.com/watch?v=awE9Sc3uNeo
Eixo VII
https://youtu.be/J803_mQ0W9w?si=ilZnm0UWSK_3OyCD