O Programa é destinado aos alunos que cumpram os seguintes critérios:

- Estar matriculado no Ensino Médio Regular em uma escola da Rede Estadual do Rio Grande do Sul;

- Estar ou ter o responsável incluso no Cadastro Único do Governo Federal com renda per capita de até meio salário mínimo ou três salários mínimos totais;

- Atingir a frequência mínima de 75% na presença no mês anterior ao pagamento

- Manter os seus dados atualizados no cadastro escolar;

- Possuir Cartão Cidadão no seu nome ou no nome do responsável.

A inscrição é automática, desde que os dados na matrícula escolar e os dados no Cadastro Único estejam preenchidos corretamente. É importante que o nome completo e CPF do responsável familiar no CadÚnico estejam incluídos na matrícula do aluno nos campos referentes ao pai, mãe ou responsável, dependendo do grau de parentesco.

É essencial que os dois cadastros possuam exatamente os mesmos dados para que o aluno seja contemplado pelo Programa.

Para retirar o cartão, o titular (responsável pela família no Cadastro Único) deverá portar documento com foto e número de CPF.

Na capital, a distribuição dos cartões ocorre na Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS) de segunda a sexta-feira, das 9h às 14h. O prédio da FGTAS fica localizado na Avenida Borges de Medeiros, 521 - Centro Histórico, Porto Alegre.

Nos municípios do interior do Estado, a entrega dos cartões ocorrerá em agências do Banrisul e em outros locais designados.

Locais de entrega do Cartão Cidadão:https://www.devolveicms.rs.gov.br/locais-de-entregas

Consulta sobre o cartão:https://www.devolveicms.rs.gov.br/participacao

Qualquer dúvida ou problema quanto à retirada dos cartões orientamos entrar em contato com a Central de Atendimento do Devolve ICMS: 0800-541-2323.

O atendimento é das 8h às 20h de segunda a sexta-feira, e nos sábados das 8h às 14h.

O Todo Jovem na Escola utiliza a frequência escolar mensal para calcular os pagamentos das bolsas. O estudante ou o seu responsável pode acompanhar e fazer consultas ao histórico da frequência escolar diretamente no aplicativo Escola RS, disponível na Google Play Store. Para isso, basta manter o seu cadastro atualizado junto à escola e fazer o login via Gov.br.

O motivo mais comum é o aluno não cumprir a frequência mensal exigida, de pelo menos 75% de presença. É necessária a presença mensal do aluno em sala de aula para o pagamento do auxílio.

A frequência utilizada pelo programa é a frequência mensal. Ela é calculada com base nas presenças registradas pelos professores no sistema. Essa informação pode ser consultada no aplicativo Escola RS, disponível na Google Play Store.

Quando a frequência mensal do aluno é menor do que 75%, não é possível disponibilizar o auxílio referente ao mês. Quando a frequência mensal volta a ser 75% ou mais, o auxílio é pago.

Atenção: o valor da frequência mensal pode ser diferente da frequência consolidada no trimestre. Não é necessário solicitar atestado à escola para comprovação da frequência.

Caso o estudante ou o responsável identifiquem falhas no pagamento devidamente verificadas no app Escola RS, favor preencher o Formulário de Atendimento ao final desta página.

Os pagamentos se iniciam em abril e consideram sempre a presença do estudante no mês anterior. Os valores são depositados a partir do dia 20 de cada mês. Esse cronograma é válido para todos os meses letivos do ano.

É possível justificar faltas através de atestados médicos. Para isso, o atestado deve ser inserido no Sistema ISE em “Faltas Justificadas” diretamente pela escola. O Programa Todo Jovem na Escola reconhece apenas as faltas justificadas no sistema, não abonando ocorrências de forma manual.

Em caso de falta de pagamento, no entanto, o estudante ou responsável familiar pode abrir contestação via Formulário de Atendimento, disponível ao final desta página.

O Cartão Cidadão é o mesmo utilizado para os depósitos do programa Devolve ICMS. O cartão poderá ser utilizado para pagamentos em qualquer estabelecimento comercial que possua a máquina de cartões Vero Banrisul, porém o valor não pode ser sacado. São mais de 140 mil estabelecimentos entre supermercados, farmácias, postos de gasolina, padarias, etc.

O programa Todo Jovem na Escola não possui acesso aos dados bancários dos beneficiários, incluindo saldo e extrato. Para estas informações, você pode acessar o aplicativo BanriCard ou procurar uma agência do Banrisul.