Setor de Documentação

Este local de guarda constitui o arquivo intermediário do órgão, no qual deve gerenciar os processos que possui um valor de cunho administrativo, independentemente, do suporte que estes se encontram.

Por fim, neste lugar é realizado o desarquivamento dos processos que são requisitados pelos agentes públicos e, posteriormente, o arquivamento destes.

Contatos do Setor de Documentação:

Analista - Arquivista: Jefferson Piffer Da Silva

E-mails:

arquivo@seduc.rs.gov.br

arquivoparobe@seduc.rs.gov.br

desarquivamentoproa@seduc.rs.gov.br

Telefones: (51) 3288-4921 / 3288-4922 / 3288-4933

Legislação

Lei Geral de Proteção de Dados

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm

Lei de Acesso à Informação

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm

Lei de Regulamentação da Microfilmagem

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5433.htm

Lei Nacional de Arquivos

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8159.htm

Lei sobre a Regulamentação das profissões de Arquivista e de Técnico de Arquivo

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1970-1979/l6546.htm

Instrução Normativa que dispõe sobre a preservação da totalidade dos documentos públicos produzidos no âmbito da Administração Pública estadual durante a pandemia de COVID-19 (novo Coronavírus).

https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=457763

Decreto sobre a regulamentação da classificação de informações na Administração Pública Estadual

http://www.al.rs.gov.br/legis/M010/M0100099.ASP?Hid_Tipo=TEXTO&Hid_TodasNormas=63283&hTexto=&Hid_IDNorma=63283