Viabilizar o transporte escolar no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, como ferramenta de Acesso e Permanência com qualidade aos alunos matriculados na educação básica da rede pública estadual, residentes no meio rural que dele necessitam, é um dos acessórios garantidores para o desenvolvimento e execução das políticas educacionais do Estado.

Com este objetivo, o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar no Rio Grande do Sul – PEATE/RS, fortalece a política instituída.

Sua execução, coordenada pela Secretaria de Estado da Educação e suas Coordenadorias Regionais de Educação e, de modo articulado sob o Regime de Colaboração entre Estado e Municípios, repassa os recursos financeiros aos 464 municípios habilitados em 2020, em dez parcelas mensais, entre os meses de fevereiro a novembro.

Para os municípios que não integram o Programa, o Governo do Estado do RS realiza contrações via processo licitatório visando garantir transporte escolar para todos alunos matriculados na educação básica da rede pública estadual residentes no meio rural.

Legislação

Lei Nº 12 882, de 03 de janeiro de 2008 Institui o PEATE RS (.pdf 120,06 KBytes)
Decreto nº 54.458 (.pdf 145,09 KBytes)

Instruções para novas contratações: site da CELIC

Contatos: 

E-mail:  divisaodeservicosescolares@educar.rs.gov.br

Telefone: (51) 3288-4961